Pré-sal: modelo afasta investidor

Depois de classificar a proposta do novo marco regulatório do pré-sal como “o maior erro de política econômica desde que foi feita a reserva de mercado da informática pelos militares, em 1984”, o deputado federal (PSDB) Luiz Paulo Vellozo Lucas disse que os projetos são prejudiciais para a economia do país e afastarão novos investimentos. Na semana em que o Congresso voltou do recesso e a votação dos projetos foi novamente adiada, agora para depois do carnaval, o parlamentar falou porque considera a postura do governo equivocada.

Por que o senhor afirma que o novo marco regulatório é um grande erro?

A proposta do novo marco regulatório do pré-sal é o maior erro de política econômica do governo desde que foi feita a reserva de mercado da informática pelos militares, no último ano do regime militar, em 1984. Foi o maior atraso para o Brasil, inclusive na época se achava, que a reserva de mercado era só para micro computador, que a importação de mainframe estava liberado. As grandes empresas nacionais fizeram pouco caso dos micros porque achavam que o futuro era dos grandes computadores. Acabaram se dando mal porque o que deu dinheiro foi a fabricação de micros e não de mainframes.

O erro estratégico está exatamente em que?

Erro estratégico é aquilo que você leva dez anos para se recuperar e se arrependendo profundamente dele. E a questão do petróleo é isso, os efeitos deletérios vão ser comprovados estatisticamente ao longo do tempo, porque eles estão bagunçando o setor de maior dinamismo do Brasil. Este setor, o do petróleo, responde por quase 50% da formação bruta de capital fixo do Brasil hoje.

E que neste período de crise foi um dos poucos setores que não pararam de produzir.

Bem, não parou a produção, mas a atividade de exploração está parada desde a oitava rodada, realizada há mais de dois anos. A exploração é uma fase anterior e que envolve pesquisa por novas reservas, sísmicas e perfuração de poços em busca de óleo e gás. Isto tudo envolve grande investimentos. Somente a perfuração de um poço pode envolver gastos em torno de R$ 200 milhões. Quando começa a exploração, já foram feitos investimentos em muitas outras coisas. O Brasil só conhece 6% da sua bacia sedimentar, o que mostra o tamanho do equívoco do governo.

O que o país vai perder, em termos de recursos?

Desde da mudança da legislação, que deu origem à Lei do Petróleo, em 1997, as receitas de petróleo saíram de R$ 200 milhões para R$ 25 bilhões por ano, a produção dobrou e as reservas quintuplicaram. Até 1997, apenas uma empresa, a Petrobras, explorava petróleo no país, hoje são 71 que atuam no setor; tinha 300 mil pessoas trabalhando no setor, hoje tem 5 milhões. Os investimentos eram de US$ 4 bilhões por ano, enquanto que em 2008 foram mais de US$ 30 bilhões de investimentos. O negócio é tão promissor que o governo resolveu mudar tudo para controlar a receita, mas a ideia não resiste a dez minutos de análise bem informada.

Mas não se tem visto uma objeção grande a esta proposta, por parte da indústria, por exemplo?

Não tem se visto nem vai se ver. A indústria faz negócios com qualquer que seja a regra do jogo. Veja bem: o governo vai continuar negociando com a industria e ela vai continuar participando, mas o dinamismo do setor vai ser muito menor, eu calculo que um terço do que poderia ser. E os negócios vão ser feitos à sombra de uma relação privilegiada entre o governo e as agências reguladoras.

A criação de uma outra empresa, a Petro-Sal, também será prejudicial?

A Petrobras, em 1997, passou a funcionar como se fosse uma empresa privada: ela não precisava mais seguir a legislação sobre licitação (Lei 8.666), seus resultados não entram na conta para o superávit primário, os salários dos diretores da empresa não têm limites, como ocorre com dos outros funcionários públicos – um diretor ganha R$ 60 mil, o presidente ganha mais de 100 mil por mês – porque os salários regulam pelos do mercado. E agora, como é que vai ficar a empresa? Ela terá que competir no mercado.

Com o novo marco regulatório, o país volta ao que era antes de 1997?

Na prática volta porque o setor depende, hoje, essencialmente da capacidade de investimento da Petrobras. Se mantivesse o modelo anterior, o que aconteceria é que as outras empresas passariam a entrar no mercado. A Petrobras tem mais ou menos 92% do mercado, poderíamos reduzir isso para 85% ou até 82% porque nenhuma empresa tem o volume de dinheiro que a Petrobras tem para investir.

As outras companhias teriam restrições a fazer investimentos tendo a Petrobras como parceira?

Mantidas estas mudanças que o governo quer introduzir, na prática, estaremos retornando ao que era antes de 1997. E, na verdade, para o governo fazer isso, deveria ter revisto a Emenda Constitucional número 9, que é aquela que diz que quem administra o monopólio do petróleo é a Petrobras e não a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O senhor tem dito, com frequência, que considera a relação entre Petrobras e ANP irregular. Por que?

Hoje, a ANP encomenda serviços de prospecção à Petrobras, quer dizer, é uma promiscuidade total. Se não tem controle governamental nem do mercado, quem é que controla a empresa e os seus R$ 60 bilhões de orçamento anual? Se é uma empresa estatal, o Tribunal de Contas da União (TCU) examina as contas. Se é uma empresa privada, tem os organismos reguladores do próprio mercado. Mas, do jeito que está, quem controla? E é por isso que nossa gasolina é 20% mais cara do mundo. É por isso que nós queimamos 23% do gás que extraímos, enquanto que o padrão internacional é de 2%.

A ANP pode sair enfraquecida com a nova legislação?

A ANP vai ser esvaziada. Para que serve a ANP? Eles querem criar uma Petro-Sal para controlar o setor operacional, então, a agência reguladora vai fazer o que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sempre quis fazer com as agências reguladoras: acabar com elas.


por Denise Zandonadi
dzandonadi@redegazeta.com.br
Fonte: A Gazeta 14/02/2010