Autor: Luiz Paulo Vellozo Lucas 
Fonte: A Gazeta ES - 17/01/2010

O período de vinte anos, dez anos antes e dez anos depois da queda do muro de Berlin em 1989, foi marcado por uma profunda revisão programática empreendida pelos partidos de esquerda. O aggiornamento ,como  chamavam os comunistas italianos, compreendia a aceitação da democracia como valor universal, a economia de mercado e o estado de direito como instituições da democracia a serem respeitadas e aperfeiçoadas. Era preciso trocar a revolução  por uma  permanente busca de reformas.

Com a boca torta pelo uso do cachimbo da luta armada, o PT não aceitou a lei da anistia, não votou em Tancredo Neves e não assinou a Constituição de 1988. Perto de chegar ao poder com a eleição de Lula, o PT edita a “Carta aos Brasileiros” em 2002 comprometendo-se a manter as regras do jogo na economia e no mercado financeiro e, assim, governa o Brasil por dois mandatos sem que se saiba ao certo se o PT afinal completou ou não a travessia da ponte do revisionismo. Os sinais são ambíguos e contraditórios.

O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado e já,em parte, desautorizado pelo Presidente Lula, é um desses momentos em que o PT parece querer redimir-se da prática de governo populista e fisiológico e da política econômica conservadora,  com um pacote de intenções, anúncios e ameaças de rupturas revolucionárias.

A principal razão de ser do estado democrático é a garantia dos direitos humanos. Assim está escrito no primeiro artigo da Constituição alemã redigida depois da II guerra sob a liderança do líder conservador Konrad Adenauer. O texto do 3º PNDH é uma reinterpretação da própria Constituição brasileira e do estado de direito. Com seus “conselhos” “assembleias” e consultas diretas, o PT parece querer colocar na ordem do dia a palavra de ordem que levou os bolcheviques ao poder na Rússia de 1918: “Todo poder aos soviets de operários, soldados e camponeses”. Soviet quer dizer conselho em russo.

O Presidente Lula mandou mudar o texto e aconselhou sua candidata a sair fora deste debate quadrado para quem pretende disputar a presidência.

Sem definições de natureza estratégica claras sobre democracia e papel  do estado, o PT segue governando o país sob a inspiração de um líder tornado mito. A popularidade de Lula, expressa em competitividade e anseio de se tornar imbatível eleitoralmente, sobrepuja a necessidade de um projeto  para o Brasil. A luta a qualquer custo pela perpetuação no poder e unidos pelo carisma e pelos votos de Lula, os petistas e seus aliados, de troianos a marcianos, puxam para lados contraditórios a ação do governo, confundindo os brasileiros e o mundo.

Governar com base ampla pressupõe pactuar os eixos em torno do qual a aliança se estabelece; os pontos de convergência; a estratégia comum.  O governo do PT não tem isso e assenta sua governabilidade num pacto de ocupação de espaços de poder na máquina pública entre forças políticas com visões de mundo conflitantes como o agronegócio e o MST.

A confusão causada pelo 3º PNDH é a cara do governo do PT.