Luiz Paulo Vellozo Lucas
Qualicidades - 1/3/2004

A eleição do Deputado Severino para a Presidência da Câmara dos Deputados, a mobilização da opinião pública contra o aumento dos salários dos deputados e a grita contra o aumento da verba de gabinete dos parlamentares, colocaram combustível novo no debate sobre ética na política e sobre a necessidade de reformas no sistema político brasileiro.

Na mesma semana o Ibope divulga uma pesquisa mostrando que 9% dos eleitores declararam terem sido vítimas de tentativa de compra de voto. Parlamentos e partidos políticos disputam o último lugar nas pesquisas sobre confiança da população nas instituições.

Curiosamente as primeiras notícias sobre os entendimentos em curso no Congresso dão conta que o objetivo imediato é o fim da verticalização. É a agenda da anti-reforma.

Na democracia representativa, políticos e partidos representam interesses de grupos, regiões, classe sociais, categorias, atividade econômica, empresas e indivíduos. São todos interesses legítimos, ainda que particulares e até egoísticos. O interesse maior do país, o interesse coletivo acima dos particulares é uma construção política enunciada no campo abstrato das idéias e do debate e que funciona, bem ou mal, no terreno concreto da competição pelo poder e em seu exercício.

Políticos não são seres humanos nem mais nem menos éticos que pastores, médicos, jornalistas, advogados ou dirigentes de futebol, estes últimos já lembrados no relatório da Tranparência Internacional. A questão é que as eleições proporcionais e o funcionamento das casas legislativas no Brasil não tem quase nenhuma relação com a construção do interesse público coletivo. São o império dos desejos específicos segmentados, da soma das partes. O sucesso e a reeleição dos senhores deputados não tem qualquer relação com sua contribuição na construção do bem comum. No sistema atual não terão nunca. Como está organizada a política brasileira não corre nenhum risco de funcionar bem, a favor do Brasil, mesmo que os políticos sejam muito mais éticos que os demais brasileiros.

Os interesses particulares são legítimos até o momento em que eles são tratados como se fossem interesse geral. Esse contrabando privatiza o Estado e sua atuação e cria privilégios. Não se trata de uma opção entre “restaurar a moralidade ou todos nos locupletarmos”mas a moeda de voto corrente nas eleições proporcionais é o interesse particular. Apenas. Para o distinto público a política em geral e a eleição em especial é uma corrida às benesses, acessíveis para os que conseguem se locupletar, ou se eleger.Quase a mesma coisa.

Os poucos parlamentares que compõem a diminuta bancada do interesse nacional vinculados a teses gerais, que não possuem bandeiras específicas fortes têm dificuldade de serem reeleitos. Vários abandonaram a vida pública. Muitos não conseguem entrar. É mais competitivo eleitoralmente quem consegue operar pedaços da máquina do Estado para atender interesse particulares. Empregos e verbas públicas são disputados a tapa entre os que votam a favor do governo. Afinal, no sistema vigente, a percepção dominante é que só quem ganha é o executivo quando o país vai bem. Só ele tem responsabilidade de fazer o que é melhor para o país principalmente quando se trata de aplicar “medidas e políticas com custos concentrados e benefícios distribuídos”, como são quase todas as reformas estruturais do Estado.

Ao invés de profissionalizar o Estado e desprofissionalizar a política estamos fazendo exatamente o contrário. Os mandatos são empreendimentos privados altamente profissionalizados até o mais humilde cabo eleitoral e as estruturas do estado ocupadas por profissionais da política para dar musculatura aos mandatos aliados e assegurar sua reprodução. Os profissionais do Estado se submetem ou são alijados.

Formular e implantar um novo sistema político dentro de um regime de liberdades públicas que se quer democrático não é tarefa que devesse ser chamada de reforma. Como não se pode fazer revolução é melhor que se pense em evolução para que avanços parciais sejam alcançados e consolidados dando fôlego para um processo evolutivo necessariamente longo e conflituoso. É preciso sair da paralisia conhecida como sendo “Como não se pode fazer tudo então não se faz nada.”

Quase todos os analistas políticos colocam lenha na fogueira no debate sobre ética na política, a cada manifestação desastrada do dep. Severino. Na internet cresce rapidamente um movimento de repúdio à política e aos políticos. O economista Roberto Macedo publicou no Estado de São Paulo artigo pregando o voto nulo para os legislativos dos três níveis até que se faça uma verdadeira reforma política.

A base do sistema político democrático é o poder local. Um novo sistema político formulado para funcionar primeiro no nível local é o caminho para termos um processo reformista profundo e ao mesmo tempo gradual. Ao invés de começarmos pelo Congresso Nacional , pela legislação partidária, deveríamos começar pelas cidades. O Projeto Qualicidades está estudando os diferentes modelos políticos de poder local em funcionamento hoje nas sociedades contemporâneas para chegarmos a uma proposta de um novo sistema político para o governo de cidades no Brasil.

O Papel da Câmara Municipal
Não faz nenhum sentido existir um poder legislativo municipal para legislar e fiscalizar o executivo. A própria noção de lei municipal é ruim. Leis autorizativas de iniciativa do legislativo em matéria administrativa, votos de congratulação e nomes de logradouros respondem pela quase totalidade da produção legislativa municipal. Leis de uso e ocupação do solo e códigos de postura, de obras e ambientais, leis orçamentárias municipais são normas legais importantíssimas mas são tratadas como leis de segunda classe no judiciário até porque se misturam com o entulho legislativo sem importância. A proposta em estudo no Projeto Qualicidades é a fusão do legislativo e executivo municipais num único poder local com funções executivo-administrativas e normativas.

Voto Distrital
O prefeito é eleito em eleições diretas e preside a Câmara que funciona como uma diretoria colegiada e seus membros, os vereadores, são eleitos em eleições nominais e distritais com permissão de candidaturas avulsas. Contratação de Secretários e gestores profissionais, aprovação de contratos, homologação de licitações são feitas pelas comissões e plenária da Câmara, coordenada e presidida pelo prefeito.

O voto distrital no município e a eliminação da dualidade de poder que existe no sistema vigente vai favorecer as boas práticas de cidadania e participação ao aproximar as estruturas de representação das pessoas. A conseqüência natural será a interrupção do processo de desmoralização progressiva da política e dos políticos, com prefeito e vereadores assumindo conjuntamente as responsabilidades de governar e os cidadãos- eleitores assumindo também suas responsabilidades num novo sistema onde as pessoas sintam-se seus legítimos donos, como num condomínio.

A adoção do novo sistema poderia ser obrigatória em todas as cidades com segundo turno (mais de 200 mil eleitores) e facultativa referendada em plebiscito para todas as demais.

Prefeitura Comunitária e Governo Regional
O Projeto Qualicidades também estuda uma proposta de aperfeiçoamento do pacto federativo (nota técnica O Pacto Federativo e as Cidades Brasileiras) com a criação de um novo modelo de governo local mais flexível, mais barato , mais baseado em trabalho voluntário, mais adequado para cidades menores e distritos de grandes metrópoles. Ao invés de criar mais municípios o que se estuda é a criação de Prefeituras Comunitárias com Vereadores Comunitários sem a rigidez dos municípios. Grupos de cidades que compartilham realidades espaciais, econômicas, geográficas, culturais seriam estimuladas a constituírem Governos Regionais a partir das Prefeituras Municipais e Comunitárias. Municípios com baixo dinamismo econômico e com pequenas populações seriam estimulados a mudar para o modelo de Prefeitura Comunitária que passaria a ser obrigatório depois de um certo prazo para as cidades que não tivessem um mínimo de autonomia e dinamismo. Por exemplo, cidades com arrecadação própria menor que 10% da receita líquida disponível só poderiam se organizar no modelo Prefeitura Comunitária.

O modelo e a estrutura dos Governos Regionais deveriam ser adaptados à realidade de cada região do país. A legislação nacional deveria permitir a organização em modelos diferentes, de acordo com as características de cada situação e nos tempos adequados a uma evolução sem choques . Os governos regionais, multicidades são fundamentais para uma reengenharia nos processos de elaboração e execução dos orçamentos de investimento dos três níveis reduzindo brutalmente a dispersão, a baixa racionalidade alocativa e, principalmente, permitindo a desintermediação política, eliminando uma das principais moedas correntes dos cleros de baixa qualidade dos legislativos no modelo atual.