Os jornais dos últimos dias tem dado destaque à deterioração das contas públicas no Brasil. O sinal de alerta está ligado. E, para variar, o principal responsável por essa piora é o governo federal. De acordo com matéria do Estadão de hoje, empresas estatais, estados e municípios salvaram as contas públicas em junho, mas o resultado foi insuficiente para impedir que o setor público amargasse no primeiro semestre deste ano o pior resultado primário para o período desde 2002. De janeiro a junho, o esforço fiscal somou R$ 35,25 bilhões, 56% menor que o registrado em igual intervalo de 2008 e pior para o semestre no governo Lula.
Arquivo de July, 2009
Quer dizer que o PT garantia que o risco de exploração dos poços de petróleo na camada de pré-sal era zero!
Matéria do jornal Valor Econômico revela que 32% dos poços perfurados (9 entre 38) no pré-sal estão secos ou são subcomerciais, mostrando que em qualquer setor da economia de mercado há sempre os riscos.
A riqueza do petróleo do pré-sal depende do volume de investimentos que for realizado, e as empresa só realizam esses investimentos se houver garantia mínima de lucratividade recompensatória.
Em vez de agir com transparência, a bravata do governo petista dizendo que a garantia de descoberta de petróleo no pré-sal é 100% foi desmascarada com a matéria do Valor Econômico.
No setor de exploração petrolífero não existe risco zero!
Nesta semana, tive um encontro com o Senador Renato Casagrande (PSB) bastante proveitoso. Conversamos sobre a conjuntura política nacional e o cenário estadual.
Casagrande me convidou – e já aceitei – a participar de seminários organizados pela Fundação João Mangabeira (órgão do PSB) no segundo semestre; da mesma forma que ele se prontificou a comparecer em eventos do Instituto Teotonio Vilela (PSDB).
Fico contente com o bom relacionamento e diálogo mantidos com Renato e o PSB.
Fui convidado para uma mesa-redonda sobre o Aeroporto de Vitória no programa “OportunidadES”, da TVE, com o professor Arlindo Villaschi, o empresário Jonathan Smith e o jornalista Alex Pandini
Inacreditável, para não dizer melancólico, ainda se ter que debater sobre obras de ampliação e modernização do Aeroporto de Vitória, em pleno ano de 2009.
A previsão de entrega era para 2005, com orçamento total das obras na ordem de R$ 180 milhões, recursos próprios da Infraero, orçados em 2002. Hoje, como todos sabem, e sofrem, as obras estão paralisadas por acusação de superfaturamento e outras irregularidades, e o custo total já passava dos R$337 milhões, em 2006.
Tudo porque uma nova gestão da Infraero, alegando necessidade de simplificação das obras, havia cancelado os processos licitatórios em andamento e praticamente concluídos. O resultado está aí.
A situação do Aeroporto de Vitória é emblemática da ineficiência gestora do Governo Federal com os recursos do PAC, na qual mais de 97% das obras de infraestrutura no Brasil também estão paradas.
A propósito do programa, irá ao ar na quinta-feira (30/07), às 22:00h, com reprise no sábado (1/08), às 18:30h.
O presidente Lula vive nos palanques. O petista transforma até reunião fechada da diretoria do Banco do Brasil para fazer discurso e distorcer os fatos para que se tornem convenientes ao seu discurso. Ontem a verborragia petista criticou a privatização de bancos públicos feitas “a troco de nada” no passado. Ele citou como exemplo a venda do Banespa para o Santander, em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O banco que pertencia ao governo paulista foi leiloado por R$ 7,05 bilhões, com um ágio de mais de 200%.
O presidente Lula e os representantes do PT não são sinceros ao falar do processo de privatização, assim como também não são com relação a vários outros assuntos. Por que não reestatizaram quando chegaram ao poder em 2003? Na verdade, o que não sai a troco de nada são os gastos do governo, que custa cada vez mais e apresenta resultados cada vez piores. O caso do Aeroporto de Vitória é emblemático. Era para ter ficado pronto em 2005 e até agora…
A Petrobras não pode ser objeto de manobras político-partidárias. A empresa, que é a maior do Brasil, deveria ter uma gestão totalmente qualificada. É um absurdo que a estatal patrocine eventos completamente diversos de sua missão, como times de futebol e escolas de samba. A CPI, agora instalada, é favor da Petrobrás.
O Instituto Teotônio Vilela lançou nesta sexta-feira o 47º número da publicação Brasil Real – Cartas de Conjuntura ITV. Intitulado “Uma nova agenda para a agricultura”, o documento revela que o bom desempenho do setor ao longo da última década deve muito a ações empreendidas à época do governo Fernando Henrique Cardoso, quando o campo aumentou sua produtividade em 33%.
O agronegócio responde hoje por 26% do PIB nacional. Uma amostra da sua pujança está na contribuição à obtenção de superávits comerciais. No ano passado, o setor agrícola gerou saldo de US$ 60 bilhões, enquanto o país, como um todo, obteve US$ 25 bilhões. Ou seja, sem as exportações do agronegócio a solvência do balanço de pagamentos brasileiro estaria comprometida.
A produtividade média das lavouras de grãos brasileiras é hoje de 2,8 toneladas por hectare, segundo o mais recente levantamento de safra feito pela Conab. É o mesmíssimo resultado obtido no ano-safra 2002/2003, o último do governo Fernando Henrique. Em contraposição à estagnação atual, na gestão tucana a expansão da produtividade foi de 33%.
Pior que isso, há casos em que produzimos hoje menos do que seis safras atrás. É o que acontece com as culturas de milho e soja, cuja produtividade média caiu 2,5% e 6,6%, respectivamente, desde 2003. Vale comparar: nos oito anos do governo FHC as duas lavouras ficaram 36,7% e 18,4% mais produtivas.
Em resumo, na era Lula, o setor andou para trás. Desde a eclosão da crise econômica, em setembro do ano passado, o agronegócio brasileiro tem sido um dos segmentos mais prejudicados. Mas as dificuldades no campo começaram antes: há três trimestres, o PIB do setor recua em relação ao trimestre anterior – é o único em que isso ocorreu, segundo o IBGE.
É preciso agora olhar para frente. No rol de propostas para o futuro estão ampliar o seguro rural; melhorar a infraestrutura logística; elevar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento; e garantir a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos agrícolas. A modernização deve acabar com a falsa dicotomia entre agricultura empresarial e familiar.
Começa a ficar explícita a real motivação do governo federal, ao trazer para o debate a intenção de um novo modelo regulatório para o pré-sal. Inicialmente, buscou-se apresentar uma falsa discussão, em que o modelo de partilha propiciaria maior resultado para a sociedade da renda petrolífera oriunda da produção do que o modelo de contrato de concessão.
Porém, trata-se de argumento sem fundamentação defensável, uma vez que o valor apropriado pode ser calibrado pela regulamentação independente do modelo, podendo se apropriar mais ou menos destas receitas, em qualquer dos dois modelos. Por isso, esta não é uma questão essencial para as empresas produtoras.
Depois, procurou-se apontar o maior domínio e controle das reservas como parâmetro essencial para a mudança de modelo. É sabido, no entanto, que o controle das reservas já é da união, e que as licitações devem ser aprovadas previamente pelo CNPE.
Além disso, a capacidade de atração de novos investimentos foi demonstrada pelo atual modelo durante os últimos 12 anos. Assim, pouco a pouco, foi se desnudando a real estratégia, camuflada em um discurso pseudonacionalista e tecnicamente inconsistente: a centralização dos recursos com a união, que o modelo de partilha permite. Para isso, recebe-se óleo na nova estatal (partilha), em lugar de recursos no tesouro (contrato de concessão), que são compartilhados com estados e municípios.
Abandona-se a discussão da aplicação dos cerca de R$ 1 trilhão, resultado da arrecadação tributária da União, que representa 40% do PIB e submerge a questão do pacto federativo.
Parece que a sede da União por arrecadação, que permeia a carga tributária do país, irá recair agora sobre recursos que seriam naturalmente compartilhados com os demais entes federativos.
Esconde-se que cerca de 50% dos recursos arrecadados com as participações governamentais dos contratos de concessão vão para a União, possibilitando a redistribuição entre estados não-contemplados. Esconde-se que para centralizar os recursos na União, sem mudar o modelo regulatório, seria necessário alterar a Lei 9.478 no que se refere à distribuição de royalties e participação especial, deixando a intenção concentradora explícita e não subliminar como agora.
Cria-se a estatal, recebe-se o óleo, vende-se o óleo por valor que poderia ser auferido financeiramente pelo contrato de concessão e, com isso, perde-se transparência e todos os recursos são centralizados com a União. Tergiversar e escamotear estes são os nobres conceitos que regem o discurso governamental sobre a mudança do modelo regulatório do petróleo.
POR EDUARDO GRAEFF, 15/07/09
“Até outro dia, um presidente da República que pertencesse a um partido político não visitaria um governador que pertencesse a outro partido”, disse Lula em Alagoas.
Não deu nome aos antecessores, nem poderia.
FHC tratou os governadores do PT com absoluta correção. Nenhum deles se queixou na época. Duvido que algum deles deixasse de confirmar isso hoje.
Idem Itamar Franco.
Seria estranho, até para Lula, falar mal de Collor abraçado com Collor.
José Sarney? Com ele Lula anda abraçadíssimo.
A frase seguinte do discurso de Lula mostra o peso que ele dá às palavras: “Em vez de governar, fazia-se a política do compadrio, a política dos amigos”.
Política do compadrio “outro dia”? Quando? A Petrobras e o Senado lulistas que o digam…
Um dia antes da instalação da CPI da Petrobras, o governo confirmou que criará uma estatal para cuidar das reservas de petróleo da camada pré-sal. A proposta prevê a adoção do sistema de partilha da produção entre a nova estatal e as empresas que fizerem a exploração dos campos. A corrida no anúncio tem dois motivos claros: criar uma bandeira para a campanha da ministra Dilma Roussef e evitar um desgaste maior da CPI da Petrobras.
No entanto, subliminarmente, a mudança também significa mais uma tungada da União sobre estados e municípios produtores, como é o caso do Espírito Santo e vários municípios no Estado.
Pelo atual sistema, de concessões, o petróleo extraído pertence à empresa concessionária, que vende o produto, fica com as receitas e remunera o poder público por meio de impostos, royalties e participações especiais, cobrada nos campos mais produtivos. São as chamadas participações governamentais. Já no sistema de partilha, todo o petróleo pertence à União. As empresas são remuneradas com uma parcela fixa da receita ou em óleo.
Pelo modelo de partilha, não será cobrada participação especial nem haverá divisão de lucros com estados e municípios, que só deverão ter acesso aos recursos do pré-sal por meio de um fundo social a ser gerenciado pelo Ministério da Fazenda. Ou seja, serão o PT e o consórcio que dá sustentação ao governo no Congresso que escolherão vencedores e perdedores na folia que o Planalto pretende criar com o pré-sal.
Estados e municípios produtores foram um dos maiores beneficiários da Lei 9.478/97, a chamada Lei do Petróleo. A nova legislação promoveu a abertura do mercado e trouxe como uma das suas principais novidades o conceito das participações governamentais.
Antes de 1997, estados e municípios produtores de petróleo e gás natural só recebiam royalties no valor de 5% da produção. Depois disso, os royalties passaram para 10% e foram criadas as participações especiais que incidem sobre campos de alta produtividade.
Para se ter uma idéia, em 2008, a arrecadação em royalties e participações especiais chegou a R$ 23 bilhões, dos quais cerca de R$ 700 milhões foram para o governo do Estado e prefeituras capixabas, segundo dados da ANP.
As mudanças significam mais dinheiro na mão da companheirada e menos recursos para investimento em serviços públicos de qualidade. O pré-sal não pode ser usado como justificativa para volta de políticas ultrapassadas de controle estatal. O país precisa olhar para o futuro.
