BLOG DO LUIZ PAULO

Ontem, foi divulgado um estudo da Economática informando que o valor de mercado da Petrobrás caiu US$ 53 bilhões (ver artigo em www.sospresal.com.br) desde o início do ano. Trata-se de uma queda no valor de mercado, ou seja, do preço cotado em bolsa das ações da empresa. É quase quatro vezes a arrecadação anual de royalties e participações especiais do setor público, cujo total em 2009 foi de aproximadamente R$ 25 bilhões.

A queda decorre da insegurança dos investidores com o modelo de capitalização da empresa, prevista nos projetos do Governo Federal que cria um novo marco regulatório para o setor de Petróleo. Um artigo da economista Miriam Leitão (ver também no www.sospresal.com.br) explica, ou melhor, tenta destrinchar o emaranhado de incertezas geradas.

O projeto do governo desorganiza o setor. A desconfiança dos investidores é uma primeira sinalização. É o jeito do PT/Dilma Roussef de lidar com a economia de mercado. Um misto de incompetência, visão equivocada do papel do Estado na economia e uma forma de manter sob o controle de grupos políticos encastelados na máquina pública  a decisão sobre bilionários contratos de investimento. 

O tamanho da queda do valor de mercado da Petrobrás é também uma indicação de que as mudanças no modelo atual podem ser tão danosas para o Espírito Santo quanto são as mudanças nas regras de distribuição dos royalties e participações especiais. Por isso, é preciso unir a luta pelo veto da emenda Ibsen/Simon com a luta contra o projeto do governo como um todo. A tática de lutar pelo mal menor, como bem definiu o jornalista André Hess (também no www.sospresal.com.br), só se justifica para quem é da base de apoio do governo federal e quer nos fazer crer que o problema é a ganância dos demais estados da federação ao invés da trapalhada iniciada pelo Governo do PT.

A revista “The Economist” (edição de 27/02 a 5/03) dedica duas matérias que ocupam ao todo quatro páginas para desfiar o rosário sobre a Argentina. Não vou entrar aqui em questões de enriquecimento ilícito do casal Kirchner, embora esteja tudo lá, preto no branco. Vou me ater aos mais recentes disparates da Argentina em reação a uma possível descoberta de pré-sal nas Malvinas, anunciada recentemente com base em estudos feitos pela empresa Seismic. Sobre esse assunto na “The Economist”, encontramos um rol de adjetivos que classificam fidedignamente as decisões da Sra. Kirchner, a começar por “impopular”, “barulhenta”, passando por “infantil” até chegar a “hostil”, mais especificamente com relação à iniciativa privada no setor de energia. Isso é que é desfiar o rosário! Eu, de minha parte, acrescentaria com muita propriedade: retrógrada (ao cultivar uma visão nacionalista burra) e antidiplomática (ao adotar embargos em portos em detrimento do estabelecimento de parcerias), além de totalmente incoerente, apadrinhando uns e segregando outros, sem critérios que não sejam estritamente pessoais.

Traz à memória a “The Economist” que a derrota  para a Grã-Bretanha em 1982 causou uma baixa de 650 oficiais argentinos e 260 ingleses. Dessa vez, a Argentina não sinalizou uma postura bélica, o que seria o cúmulo do atabalhoamento, inclusive diplomático, já que os Faulklanders (assim denominados os habitantes das Malvinas) contam com o apoio declarado numa recente conferência de cúpula de líderes de 32 países, entre latino-americanos e caribenhos.

Vejamos o que seria o oposto. De infantil para um grau de maturidade, substituindo o retrocesso pelo progresso e ainda deixando de lado uma visão burra nacionalista, teríamos uma Argentina parceira, visionária e inserida num mercado global do setor de energia e petróleo onde as parcerias público-privadas e multinacionais apontam uma via de progresso econômico e estabilidade para todos os envolvidos.

A Argentina deveria deixar de lado essa inútil disputa com a Inglaterra, onde o resultado do jogo é perde-perde e ninguém ganha, sobre a soberania das Malvinas. Ao invés de impor obstáculos à exploração do petróleo, deveria estabelecer parcerias que seriam lucrativas para ambas as partes, já que é muito mais óbvio, nesse caso, usar supply boats e outros equipamentos da Argentina do que trazê-los da Inglaterra.  Ao angariar a simpatia das Malvinas/Faulklands e tirando proveito da proximidade geopolítica, causando o enriquecimento mútuo, por meio dessas parcerias econômicas, a Argentina poderia inclusive se beneficiar de uma possível independência das ilhas, à qual a Grã-Bretanha não se oporia, ao que tudo indica.

Outro triste caso de tiro no pé, causado pelas descobertas do pré-sal.

Trata-se de um típico exemplo do Bode na Sala. É um bode imenso, esse que foi colocado pela Câmara dos Deputados com a aprovação da Emenda Ibsen para o pré-sal. O governo transformou o vertiginoso crescimento do setor de petróleo no Brasil que inclui a descoberta do pré-sal – com certeza uma ótima notícia – num grande imbróglio. Temos um quadro atual devastador de mudança do marco regulatório, estagnação do mercado com a paralisação dos leilões e, para engrossar ainda mais o caldo, o grande olho gordo de lobbies setoriais e regionais pairam sobre o pré-sal, muito antes dele ser explorado. E o governo vem surfando nessa onda, sem se importar se o fundo desse mar é de areia ou de corais.

Definitivamente, a Emenda Ibsen é a cena mais grotesca dessa tragédia brasileira “à la grega”, é inconstitucional e está condenada a cair, ou na justiça ou por entendimento político. Mesmo assim, não há o que comemorar. Será só o bode saindo da sala. Os projetos do governo já aprovados na Câmara para o pré-sal, desorganiza o setor, centraliza ainda mais as receitas na União e, na prática, faz a Petrobras voltar a ser a única companhia petrolífera do Brasil. 

O Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) está atento ao bode que entrou no jogo político na Câmara dos Deputados. Agora que a matéria vai tramitar no Senado, é importante que o debate comece pelo começo. Por que mexer no marco regulatório e na estratégia da Lei 9.478/97 que produziu resultados tão espetaculares? Quais as razões para isso? E por que, até agora, o governo não fez esses esclarecimentos? Esse já seria um bom começo de conversa. 

Eu recomendo a coluna do Merval Pereira no Globo de hoje sobre esse assunto e vamos acompanhar os movimentos do Senado que, além de ajudar a remover o bode da sala, vai tentar colocar ordem na bagunça causada pelos projetos do governo para o setor de petróleo.   

Em 1984, último ano do regime militar, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade a Lei Federal 7.232/1984, mais conhecida como Lei de Reserva de Mercado da Informática. Em pouco tempo a lei se transformou para a história econômica contemporânea brasileira, como tendo sido o nosso maior erro estratégico de política industrial.

Eu tenho orgulho, quando fui Diretor de Indústria e Comercio do Ministério da Economia, de ter assinado a exposição de motivos do Projeto de Lei (8.248/91)  que pôs fim ao modelo fechado vigente. Participei ativamente de toda a negociação desse PL.

A Lei de Reserva foi a mais completa tradução da mentalidade ingênua e pretensiosa que acreditava que um país poderia ser auto-suficiente em tudo, cultivando o isolamento e o atraso econômico.

No início dos 90, estava claro qual era o entrave da economia brasileira. Era o setor de informática, responsável pela inovação e pelo progresso tecnológico da estrutura produtiva brasileira.

Faço essa lembrança histórica para alertar que a atual proposta do governo do PT de mudança do marco regulatório do setor de petróleo e gás pode ser comparada à discussão que norteou a aprovação da famigerada lei de reserva da informática.

Vinte e cinco anos depois, o governo atual, segue os passos do governo do regime militar embalado numa ilusão de ótica nacionalista, de forte conteúdo extrativista e com enorme preconceito ideológico.

A racionalidade econômica foi atropelada na Câmara dos Deputados por uma maioria desinformada, pela demagogia barata e pelo oportunismo político do governo e seus aliados.

Na condição de parlamentar de oposição, participei ativamente do debate por meio de artigos, palestras, pronunciamentos e emendas. Infelizmente, na noite do dia 09 de dezembro de 2009, consumou-se a vitória do atraso. Eu votei contra.

Segue abaixo minha declaração de voto que apresentei à mesa diretora para constar nos anais da Câmara.

http://www.luizpaulovellozolucas.com.br/downloads/Declaracao_de_voto_pre-sal_Luiz_Paulo.pdf

Apresentei nesta terça-feira (29) minha avaliação sobre os projetos do governo para exploração das reservas da camada pré-sal durante audiência pública na Comissão Especial do Regime de Partilha para a qual foram convidados o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio Bueno; o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, João de Luca; e o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Wagner Freire.

O conjunto de projetos do governo tem seis objetivos claros, com os quais nós da oposição concordamos com cinco. Em apenas um deles, há divergência de concepção. Abordei primeiro os pontos onde há convergência. São eles:

1 – As novas descobertas impõem um aumento da parcela do Estado brasileiro na riqueza gerada pelo petróleo, o que os especialistas chamam de government take. É possível e é necessário fazer esse ajuste. Aliás, isso já poderia ter sido feito dentro das regras previstas pelo atual marco regulatório, com o aumento das participações especiais, o que pode ser realizado por meio de um simples decreto presidencial.

2- Existe a necessidade de se estabelecer um controle no ritmo de produção. Pode não ser interessante passarmos de uma produção de dois milhões de barris/dia para cinco milhões de barris/dia de uma hora para outra. O modelo atual também prevê essa possibilidade de ajuste, mas pode ser aperfeiçoado.

3 – O fortalecimento da Petrobras é importante. Todos temos orgulho da empresa. Esse fortalecimento pode ser feito em três dimensões:
- capital;
- preferência;
- unitização dos campos contíguos.

4 – Necessidade de fortalecimento da indústria nacional. A Petrobras e as demais companhias que operam no Brasil podem fortalecer a nossa indústria de equipamentos para o setor de petróleo e gás. O país é competitivo nessa área desde o período em que a Petrobras era gestora do monopólio.

5 – A destinação das receitas provenientes do petróleo pode ser discutida. Existe a necessidade de que esses recursos tenham uma destinação atemporal. No entanto, não podemos fazer a bobagem de cair em um debate que divida o Brasil entre estados produtores e não-produtores. O bolo tributário brasileiro é de mais de R$ 1 trilhão e o government take do petróleo é de aproximadamente R$ 25 bilhões.

Agora, em um ponto não há consenso: a estatização dos custos de produção. A atividade de produção e exploração de petróleo e gás é um empreendimento como outro qualquer, como um restaurante ou uma empresa de construção civil. Todo empreendimento tem o seu risco. Se os preços futuros do bem caírem e os custos subirem, o empreendimento que parecia lucrativo redundará em fracasso.

A única maneira de se saber o risco de um negócio é ver quanto as pessoas estão dispostas a pagar por ele. É a atratividade para os investidores. Criar uma estatal (Petro-Sal) para controlar o custo de produção caminha na direção contrária da lógica econômica e do interesse nacional.

Ouça aqui minha participação na Comissão Especial.

Substituí ontem o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), no seminário “Pré-sal e o futuro do Brasil”, promovido pelo jornal Correio Braziliense. Participei do debate “O papel do Parlamento na discussão do novo marco”, com o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e o professor do departamento de Economia da UFRJ Helder Queiroz.

Durante o debate, defendi que as discussões que resultaram na aprovação da chamada Lei do Gás sirvam de exemplo no debate sobre o novo marco regulatório para exploração das reservas da camada pré-sal.

Depois de intensos debates no Congresso Nacional, a Lei do Gás foi aprovada em 2007. Havia grandes contradições entre os setores público e privado. Era um assunto complexo e se chegou a um denominador comum. O Congresso fez o seu papel, pactuou uma regra para o setor, que é de mercado regulado. O debate da Lei do Gás começou de modo semelhante ao que ocorre agora com o pré-sal. Tínhamos uma discussão dura, ideologizada. Mas na Comissão Especial do Gás conseguimos construir um consenso mínimo. Tivemos uma conquista suprapartidária, com a participação de parlamentares da base do governo e da oposição, que agora serve de exemplo para outras matérias legislativas de natureza estruturante.

Por que não podemos repetir agora com o pré-sal? A exploração do pré-sal é outro exemplo de que Estado e setor privado podem atuar de modo convergente na criação de riqueza no país. As variáveis dessa equação de sucesso são as regras claras e estáveis, diante de uma atuação eficiente de um governo ativo, em interação com um setor privado também eficiente. O desafio que temos é colocar essa fórmula em prática.

Estive ontem (22) no seminário “Pré-sal – Riscos e Oportunidades”, promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Participei do painel “Modelo Regulatório e Empresa Estatal”, que contou com a presença do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), dos deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Brizola Neto (PDT/RJ), do embaixador Sebastião do Rêgo Barros; do ex-presidente da BG Luiz Costamillan e do ex-presidente da norueguesa Statoil José Camargo. O debate foi mediado pelo colunista Merval Pereira, de O Globo.

O governador Paulo Hartung também participou das discussões, no painel “Riscos e Oportunidades”. Durante todo o dia, o que se verificou foi um debate sério e de altíssimo nível sobre o tema. Fiquei feliz ao saber que o governo não mudará o atual modelo de exploração sem enfrentar um amplo debate. O senador Francisco Dornelles, que integra a base do governo, foi um dos maiores críticos da proposta do Planalto.

Com raras exceções, o que se viu é que há um amplo consenso técnico de que a proposta do Executivo em nada melhora o atual marco. Uma crítica recorrente foi o fato de o governo querer estatizar o risco, com exclusividade da Petrobras na operação de todos os campos do pré-sal.

Como todos que acompanham os textos publicados neste blog já conhecem a minha opinião sobre o tema, seguem abaixo algumas declarações dos participantes do seminário:

“O marco regulatório atual (Lei 9.478/97) é um grande exemplo de êxito de política pública. Com a nova legislação, o setor de petróleo e gás no Brasil deu um salto.”

“Não se pode fazer um debate desses com açodamento. Não podemos misturar o calendário do pré-sal com o calendário eleitoral. Isso apenas gera um cabo de guerra artificial. O que está escrito (na proposta do governo) é que teremos mais centralização da renda do petróleo nos cofres da União. Isso é reflexo de uma visão equivocada de que a União faz melhor que estados e municípios. Os dados mostram o contrário.”

Paulo Hartung, governador do Espírito Santo

“O modelo atual também permite o controle estratégico da produção de petróleo. O modelo de partilha é um retrocesso. Não há um único motivo para justificar a partilha que não possa ser feito pelo sistema de concessão.”

 “A discussão do pré-sal começou pelo fim: a repartição dos recursos, quando deveria ter começado pela política de investimento.”

“As modificações no marco regulador do petróleo têm sentido contrário à minha visão de organização de Estado. Na realidade, elas se apoiam na concentração de poder nas mãos da União em detrimento de estados e municípios e na ampliação da participação do poder público nas atividades empresariais, com a conseqüente redução da participação do setor privado”.

Franciso Dornelles, senador pelo Rio de Janeiro

“Sem dúvida, essa faculdade irá desestimular o investimento. É um tremendo desequilíbrio entre o poder de decisão desses membros e o das empresas. Afinal, não é razoável esperar que os sócios, que estarão financiando 100% do projeto, inclusive a Petrobras, tenham que resignar-se ao absoluto poder de veto de cada um de seus integrantes e que não assumem risco financeiro.”

João Carlos de Luca, presidente do IBP, sobre o fato de um dos quatro projetos do governo estabelecer que a Petro-sal deve representar pelo menos 50% dos integrantes do comitê operacional do pré-sal

“O modelo proposto pelo governo limita e até corrói o valor que o Brasil pode extrair do pré-sal. O operador único limita a capacidade de inovar e investir da Petrobras, que será sempre menor que do conjunto dos operadores.”

Jorge Camargo, ex-presidente da Statoil no Brasil

“Em todo o mundo, as operadoras atuam em parceria para minorar os riscos. O Brasil está indo na contramão da realidade.”

Eloy Fernandez y Fernandez, diretor da Onip

A publicação Brasil Real – Cartas de Conjuntura ITV chegou ao seu 50º número nesta quarta-feira (16). Desde que foi lançada, há dois anos, ainda na gestão do meu antecessor na presidência do instituto – o atual prefeito de Imperatriz (MA), meu amigo Sebastião Madeira -, a carta de conjuntura tem sido importante instrumento para subsidiar os quadros do PSDB no debate dos temas da agenda nacional.

E, por ser uma carta de conjuntura, o 50º número não poderia deixar de abordar o tema que tem monopolizado as discussões no país: o pré-sal. Intitulado “PT quer trabalhadores longe dos ganhos do pré-sal”, o documento explica as razões pelas quais o governo Lula quer impedir que os trabalhadores usem recursos depositados no FGTS na capitalização da Petrobras. Um dos motivos que explica isso é o medo do escrutínio: acionistas tendem a ser muito mais exigentes com as empresas das quais detêm papéis.

Leia aqui a íntegra do documento (arquivo em PDF)